Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Agendinha ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Agendinha é uma plataforma de gestão escolar digital voltada para creches e escolas de educação infantil, oferecendo funcionalidades como diário escolar, comunicação entre escola e família, gestão financeira, controle de frequência, entre outras.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, a escola deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Cada escola é responsável pela gestão dos acessos de seus usuários (professores, funcionários e responsáveis).

4. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros

5. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Dados de menores de idade são tratados com atenção especial conforme art. 14 da LGPD.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código, design, logotipos e textos, é de propriedade do Agendinha ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução sem autorização prévia.

7. Disponibilidade

O Agendinha se esforça para manter a Plataforma disponível 24h, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

8. Limitação de Responsabilidade

O Agendinha não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados causada por uso indevido, ou por informações inseridas pelos usuários na Plataforma.

9. Cancelamento

A escola pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os dados serão mantidos por 90 dias após o cancelamento, podendo ser exportados neste período.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Quixadá/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@agendinha.dev.br
WhatsApp: (85) 99670-2935